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CNJ registra aumento de 225% nos julgamentos de feminicídio em quatro anos
O relatório também aponta um crescimento na concessão de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.
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O relatório também aponta um crescimento na concessão de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.
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Só podem ser realizados eventos com até 150 pessoas.
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A medida foi publicada no DOE nesta quarta-feira (30).
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Rui vai se reunir com sua equipe para formalizar a decisão.
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A medida passa a valer a partir desta sexta-feira (25).
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